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Código Rondoniense foi entregue ao Presidente do CONEDEL

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Nesta segunda feira (28/09) durante a sessão ordinária do Conselho Estadual de Desporto e Lazer foi entregue ao presidente do egrégio Conselho Prof. Rodnei Paes, o Código Rondoniense da Justiça e Disciplina Desportiva - CRJDD. O Código é um documento que foi produzido por uma comissão designada pelo CONEDEL para a elaboração das normas que regulamentará a Justiça Desportiva do Estado de Rondônia.

"É Conjunto de instâncias desportivas, consideradas poderes autônomos das entidades de administração do desporto de personalidade jurídica de direito público ou privado, com atribuições de dirimir  os conflitos de natureza desportiva e de competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos.”

De acordo com a Doutora Patrícia Muniz, auditora do Tribunal de Justiça Desportiva agradeceu o maravilhoso empenho que "Em nome dos colegas auditores, gostaria de parabenizar o Dr. Fernando pelo belíssimo trabalho elaborado e tenho certeza que atingiu o seu objetivo que é de organizar a justiça desportiva no Estado de Rondônia."

O Código Rondoniense da Justiça e Disciplina Desportiva - CRJDD será utilizado pelas competições promovidas pelo Governo do Estado realizadas pela SEJUCEL que promovem os Jogos Intermunicipais de Rondônia e pela SEDUC que realiza os Jogos Escolares de Rondônia. Além desses eventos também serão alcançados pelo Código os eventos promovidos pelas Prefeituras Municipais que aderirem as ações do TJD/RO.