GOVERNO DO ESTADO RONDÔNIA
CONEDEL - CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E LAZER
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Institui a Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Medida Provisória Nº 846, de 31 de julho de 2018 - Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Lei nº 13.019, de julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Lei no 10.519, de 17 de julho de 2002 - Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Lei nº 10.67, de 15 de maio de 2023 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013 – Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências
Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Projeto de Lei nº 409/2022 - Aprova o Plano Nacional do Desporto - Acompanhe o adamento aqui
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências
Decreto nº 11.766 de 1º de novembro de 2023 - Institui a Rede de Desenvolvimento do Esprote.
Decreto nº 11.168, de 10 de agosto de 2022 - Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Portaria nº 55, de 17 de agosto de 2023 - Estabelece requisitos mínimos obrigatórios que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas. [Manuais e Documentos]
Portaria nº 20, de 17 de maio de 2023 _ estabelece os requisitos mínimos obrigatórios que devem constar dos laudos técnicos emitidos para controle das condições sanitárias e de segurança nos estádios utilizados em competições esportivas.
Portaria nº 16, de 11 de maio de 2023 - Institui procedimentos para execução de despesas em ações de investimentos e projetos esportivos, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Portaria nº 115, de 3 de abril de 2018 - Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art. 18, art.18-A, art. 22, art. 23 e art. 24 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e do art. 19 do Decreto n o 7.984, de 8 de abril de 2013. (Veja em web)
Resolução CNE nº 68, de 15 de dezembro de 2022 - Altera o Código Brasileiro Antidopagem.
Resolução nº 5, de 14 de junho de 2005 - Aprova a Política Nacional do Esporte
Resolução nº 1, de 20 de novembro de 2019 - Aprova a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte.
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