Lei Complementar


Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 827 - Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Lei Complementar nº 775 - Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual de Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre desporto e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 733 - Cria a Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer - Revogada