GOVERNO DO ESTADO RONDÔNIA
CONEDEL - CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E LAZER
Lei Complementar nº 1.18O, de 14 de março de 2023 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Sem sugestões n° 215, de 19 de julho de 1999, n° 826, de 9 de julho de 2015, n° 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar n° 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 827 - Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei Complementar nº 775 - Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual de Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre desporto e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 733 - Cria a Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer - Revogada