GOVERNO DO ESTADO RONDÔNIA
CONEDEL - CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E LAZER
Lei nº 5.563, de 22 de junho de 2023 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos.
Lei nº 5.448, de 16 de novembro de 2022 - Institui a Semana Estadual do Ciclismo, paraestimular a prática da modalidade comoatividade esportiva e meio de transportesustentável.
Lei n° 5.446, de 16 de novembro de 2022. Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista.
Lei nº 5.385, de 11 de julho de 2022. Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei nº 5.328, de 4 de abril de 2022 - Dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei n° 5.298, de 12 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências.
Lei nº 5.297, de 12 de janeiro de 2022 - Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Lei n° 5.288, de 12 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta no estado de Rondônia.
Lei n° 5.285, de 12 de janeiro de 2022 - Institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, no estado de Rondônia.
Lei nº 5.198, de 16 de dezembro de 2021 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.843, de 27 de junho de 2016.
Lei nº 5.122, de 19 de outubro de 2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Lei nº 5.092, de 24 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 2.734, de 27 de abril de 2012.
Lei nº 5.051, de 6 de julho de 2021 - Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com beneficio fiscal concedido pelo Governo do Estado.
Lei nº 5.033, de 24 de maio de 2021 - Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei nº 5.007, de 20 de maio de 2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.663, de 28 de novembro de 2019 que “Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia”
Lei nº 4.946, de 11 de janeiro de 2021 - Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia “Sem Racismo.”
Lei nº 4.985, de 3 de maio de 2021 - Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Lei nº 4.765, de 20 de maio de 2020 - Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas públicas do Estado
Lei nº 4.663, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei nº 4.523, de 28 de junho de 2019 - Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.
Lei nº 4.499 de 29 de maio de 2019 - Denomina Antônio Bianco, o Estádio Estadual localizado no Município de Ji-Paraná.
Lei nº 4.415 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
Lei nº 4.346 de 6 de agosto de 2018 - Institui os Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI.
Lei nº 4.290 de 18 de maio de 2018 - Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER
Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017 - Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.
Lei nº 3.843 - Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia
Lei nº 3.837 - Altera os artigos e acrescenta parágrafos na Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que institui no Estado de Rondônia a meia-entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências, passando a também prever o Direito a Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.
Lei nº 3.821 de 14 de junho de 2016 - Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências.
Lei nº 3.757, de 12 de janeiro de 2016 - Altera dispositivos da Lei n. 2.744, de 16 de maio de 2012.
Lei nº 3.703, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Estádio de Futebol Biancão.
Lei nº 3.702, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Cedel Walmar Meira.
Lei nº 3.665, de 13 de novembro 2015 - Institui os Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR
Lei nº 3.468, de 5 de novembro de 2014 - Declara de Utilidade Publica a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, no municipio de Vilhena.
Lei nº 3.268, de 5 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvies permanentes ao Estado de Rondônia, para o Municipio de Ouro Preto do Oeste/RO - Ginásio Agmar Piau.
Lei nº 3.048, de 2 de maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas no Ginásio de Esportes Gerivaldo José de Souza no Município de Ji-Paraná.
Lei nº 2.997 de 15 de março de 2013 - Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia.
Lei nº 2.887, de 14 de novembro de 2012 - Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Seringueiras Sombra da Mata, no Município de Seringueiras.
Lei nº 2.744, de 16 de maio de 2012 - Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos do erário.
Lei nº 2.759, de 5 de junho de 2012 - Altera a denominação dos Jogos Escolares no Estado de Rondônia – JOER instituídos pela Lei nº 2.028, de 10 de março de 2009.
Lei nº 2.725, de 27 abril de 2012 - Institui a Medalha do Mérito Desportivo Dr. Cesar Augusto Carvalho de Queiroz
Lei nº 1.998, de 15 de dezembro de 2008 - Estende benefício da lei nº 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na secretaria de estado do esporte, da cultura e do lazer - Secel
Lei nº 1.943, de 21 de agosto de 2008 - Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional)
Lei nº1.893, de 9 de maio de 2008. Declaração de utilidade pública a liga Rondoniense de Karatê-Do-Shotokan-LIRKA, em PortoVelho.
Lei nº 1.824. Declara de utilidade pública o Sport Club Genus de Porto Velho Ltda-GENUS.
Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006 - Institui no Estado de Rondônia a meia entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências.
Lei nº 1.624, de 18 de maio 2006 -Institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue fidelizados
Lei nº 1.255, de 26 de novembro de 2003 - Assegura ao idoso o direito ao pagamento de meia-entrada para assistir espetáculos esportivos, teatrais, culturais, cinematográficos, musicais e circenses.
Lei nº 745, de 21 de outubro de 1997 - Dispoe sobre denominação de ginasio de esporte do municipio de Jarú-RO.
Lei nº 404, de 8 de junho de 1992 - Denomina o Centro Poliesportivo de Porto Velho de Centro Poliesportivo Deroche Pequeno
Lei nº 360, de 06 de janeiro de 1992 - Regulamenta o parágrafo único do artigo 216 da Constituição Esta dual, e dá outras providências.
Lei nº 285, de 30 de maio de 1990 - Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais
Lei nº 63 - Denomina "Professor José Pereira" o Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação "Carmela Dutra".