O Tribunal


O Tribunal de Justiça Desportiva de Rondônia é o órgão judicante do Estado de Rondônia. Presidido pelo Dr. Luiz Roberto Lima da Silva é constituído por nove auditores aos quais cabe a responsabilidade de apreciar os atos decorrentes dos recursos interpostos referentes aos Jogos Escolares de Rondônia – JOER e Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR, com analise de processos previstos no Código Rondoniense de Justiça e Disciplina Desportiva.

Após as denúncias, o secretário do TJDRO faz a necessária citação dos denunciados indicando os artigos que foram infringidos pelos denunciados, bem como a data e horário do julgamento dos processos que são realizados com data previamente determinada.

No julgamento dos recursos, após a manifestação do Procurador Geral Dr. Miquéias José Teles Figueiredo, os processos são levados a julgamento no Tribunal Pleno.

Após o julgamento, o secretário do TJD transcreve em ata os julgados, publicando-os no dia imediato também no link do TJDRO, no site do CONEDEL.

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 775/2014, o TJDRO mediante convenio entre as parte e com a interveniência da SEJUCEL, poderão atender as entidades de administração do desporto, nos campeonatos e competições por elas promovidas, terão como primeira instância a Comissão Disciplinar ou Conselho de Julgamento, integrados por, no mínimo, três membros de sua livre nomeação, responsáveis pela aplicação imediata das sanções aplicadas durante as disputas e constantes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, ou ainda, decorrentes de infração ao regulamento da respectiva competição.

Ética

Retidão

Justeza

Honra

Princípios do TJD/RO

  • Ampla defesa, contraditório

  • Devido processo Legal, economia processual

  • Cerelidade, oralidade, proporcionalidade

  • Jurisdicionalidade temporária

  • Impessoalidade, independência, moralidade

  • Legalidade, oficialidade, razoabilidade

 

Galeria dos Presidentes

Dr. Luiz Roberto Lima da Silva
2021 - 2023

Drª Polyana Rodrigues Senna
Maio/Agosto 2021
Interina

Dr. Francisco de Assis Moura Gomes Rodrigues
2019 - 2021(Maio)
 

Dr. Arthur Paulo de Lima
2017 - 2019
 

Dr. Fernando da Silva Azevedo
2015 - 2017