Legislação


RONDÔNIA

 

Constituição

Leis

  • Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 827 - Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 775 - Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual de Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre desporto e dá outras providencias.
  • Lei Complementar nº 733 - Cria a Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer - Revogada
  • Lei nº 4.523, de 28 de junho de 2019 - Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal,
    localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.
  • Lei nº 4.499 de 29 de maio de 2019 - Denomina Antônio Bianco, o Estádio Estadual localizado no Município de Ji-Paraná.
  • Lei nº 4.415 -  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
  • Lei nº 4.346 de 6 de agosto de 2018 - Institui os Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI.
  • Lei nº 4.290 de 18 de maio de 2018 - Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER
  • Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017 - Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.
  • Lei nº 3.843 - Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia
  • Lei nº 3.837 - Altera os artigos e acrescenta parágrafos na Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que institui no Estado de Rondônia a meia-entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências, passando a também prever o Direito a Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.
  • Lei nº 3.821 de 14 de junho de 2016 - Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências. 
  • Lei nº 3.703, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Estádio de Futebol Biancão.
  • Lei nº 3.702, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Cedel Walmar Meira.
  • Lei nº 3.665, de 13 de novembro 2015 - Institui os Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR 
  • Lei nº 3.468, de 5 de novembro de 2014 - Declara de Utilidade Publica a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, no municipio de Vilhena.
  • Lei nº 3.268, de 5 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvies permanentes ao Estado de Rondônia, para o Municipio de Ouro Preto do Oeste/RO - Ginásio Agmar Piau. 
  • Lei nº 3.048, de 2 de maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas no Ginásio de Esportes Gerivaldo José de Souza no Município de Ji-Paraná. 
  • Lei nº 2.997 de 15 de março de 2013 - Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia. 
  • Lei nº 2.887, de 14 de novembro de 2012 - Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Seringueiras Sombra da Mata, no Município de Seringueiras.
  • Lei nº 2.850, de 21 de setembro de 2012 - Institui a Semana Estadual do Profissional de Educação Física.
  • Lei nº 2.725, de 27 abril de 2012 - Institui a Medalha do Mérito Desportivo Dr. Cesar Augusto Carvalho de Queiroz
  • Lei nº 2.759, de 5 de junho de 2012 - Altera a denominação dos Jogos Escolares no Estado de Rondônia – JOER instituídos pela Lei nº 2.028, de 10 de março de 2009. 
  • Lei nº 1.998, de 15 de dezembro de 2008 - Estende benefício da lei nº 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na secretaria de estado do esporte, da cultura e do lazer - Secel
    Lei nº 1.943, de 21 de agosto de 2008 - Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional)
  • Lei nº 1.624, de 18 de maio 2006 -Institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue fidelizados
  • Lei nº 1.255, de 26 de novembro de 2003 - Assegura ao idoso o direito ao pagamento de meia-entrada para assistir espetáculos esportivos, teatrais, culturais, cinematográficos, musicais e circenses.
  • Lei nº 745, de 21 de outubro de 1997 - Dispoe sobre denominação de ginasio de esporte do municipio de Jarú-RO.
  • Lei nº 404, de 8 de junho de 1992 - Denomina o Centro Poliesportivo de Porto Velho de Centro Poliesportivo Deroche Pequeno
  • Lei nº 285, de 30 de maio de 1990 - Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais
  • Lei nº 64 - Denomina "Professor José Pereira" o Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação "Carmela Dutra". 

Decretos

  • Decreto nº 24.022, de 28 de junho de 2019 - Aprova as Normas de Gestão e Utilização dos Estádios Aluízio Ferreira e Antônio Bianco - Biancão, pertencentes ao Poder Executivo Estadual.
  • Deceto nº 23.999, de 28 de junho de 2019 - Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.
  • Decreto nº 23.867, de 29 de abril de 2019 - Altera membros do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeados pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “ Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”.ecreto 
  • Decreto nº 23.466, de 27 de dezembro de 2018 - Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018. 
  • Decreto nº 23.121, de 17 de agosto de 2018 - Nomeia membros para compor o Conselho Estadual do Desporto e Lazer - CONEDEL.
  • Decreto nº 22.137 - Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeada pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”, e dá outras providências.
  • Decreto nº 22.077, de 29 de julho de 2017 - Regulamenta o artigo 19, da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, e dá outras providências.
  • Decreto nº 22.066, de 29 de julho de 2017 - Regulamenta a Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
  • Decreto nº 22.064, de 29 de julho de 2017 - Aprova as Normas de Gestão para Utilização do Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, e dá outras providências.
  • Decreto nº 21.699, de 9 de março de 2017 - Nomeia membros para compor o Conselho Estadual do Desporto e Lazer - CONEDE.
  • Decreto nº 21.698, de 9 de março de 2017 - Altera o inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015, que “Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.”
  • Decreto nº 21.616, de 9 de fevereiro de 2017 - Altera membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD, nomeados pelo Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015.​
  • Decreto nº 20.725, de 4 de abril de 2016 - altera composição de membro do Fundo de Desenvolvimento do Esporte - FUNDER
  • Decreto nº 20.136, de 22 de setembro de 2015 - Altera composição do CONEDEL nomeia Francisco Marto, Osvaldo Santos e Celso Ferracini
  • Decreto nº 20.048, de 24 de agosto de 2015 - Regulamenta a distribuição de materiais esportivos aos órgãos gestores do esporte, no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Decreto nº 20.043, de 18 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e esportivos e para concessão de prêmios a iniciativas culturais e esportivas, no âmbito da Superintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esportes e Lazer - SEJUCEL e aos órgãos vinculados.
  • Decreto nº 19.922, de 1º de julho de 2015 - Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Esporte e Lazer de Rondônia - CONEDE, nomeados pelo Decreto n. 19.325,  de 21 de novembro de 2014.
  • Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015 - Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.
  • Decreto nº 19.863, de 2 de junho de 2015 - altera a composição dos membros do Conselho Estadual de Desporto e Lazer
  • Decreto nº 19.602 de 24 de março de 2015 - Altera a composição dos membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.
  • Decreto nº 19.325 de 21 de novembro de 2014 - Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Esporte e Lazer de Rondônia - CONEDE.
  • Decreto nº 19.304 de 13 de novembro de 2014- Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDE-RO
  • Decreto nº 19.205 de 29 de setembro de 2014 - Nomeia  membros  para  compor  o  Conselho  Diretor do  Fundo  de  Desenvolvimento  do  Desporto  - FUNDER.
  • Decreto nº 19.204 de 29 de setembro de 2014 - Regulamenta o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto – FUNDER
  • Decreto nº 7.781 de 3 de abril de 1997 - Cria Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a incumbência de elaborar, desenvolver e acompanhar a Política Rondoniense de Desporto e Lazer, e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.506 de 9 de julho de 1996 - Revoga o Decreto nº 5202, de 30 de julho de 1991.
  • Decreto nº 1.622 de 25 de outubro de 1983 - Institui os Jogos Intermunicipais de Rondônia
  • Decreto de Nomeação - de 4 de janeiro de 2019 - Nomeia JOBSON BANDEIRA DOS SANTOS, para exercer de Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
  • Decreto de Nomeação - de 17 de outubro de 2016 - Nomeia RODNEI ANTONIO PAESpara exercer de Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
  • Decreto de Nomeação - de 02 de junho de 2016 - Nomeia ILMAR ESTEVES DE SOUZA, para exercer de Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
  • Decreto de Nomeação - de 24 de fevereiro de 2015 - Nomeia RODNEI ANTONIO PAES, para exercer de Superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
  • Decreto de Nomeação - de 04 de dezembro de 2014 -  Nomeia APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA, Secretária de Estado - SEDUC, para exercer acomulativamene o cargo de Superintendente Estadual de Esporte, Cultura e Lazer, da Superintendência Estadual de Esporte, Cultura e Lazer
  • Decreto de Nomeação - 13 de maio de 2013 - Nomeia ELUANE MARTINS SILVA, para exercer de Secretária de Estado, da Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer.

 

Portarias

NACIONAL

 

Leis

  • Medida Provisória Nº 846, de 31 de julho de 2018 - Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

  • Lei nº 13.019 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

  • Lei nº 9.615 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências

  • Lei nº 10.671 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

  • Lei nº 12.868de 15 de outubro de 2013 Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências

Decretos

  • Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 -  Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

  • Decreto nº 9.094de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Resoluções do CNE

 

MUNICIPIOS

  • [Ji-Paraná] Lei nº 2544, de 21 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal e dá outras providências. [Estádio Municipal Antonio Bianco – Biancão]