Leis


  • Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 827 - Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
  • Lei Complementar nº 775 - Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual de Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre desporto e dá outras providencias.
  • Lei nº 4.663, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Lei nº 4.523, de 28 de junho de 2019 - Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.
  • Lei nº 4.499 de 29 de maio de 2019 - Denomina Antônio Bianco, o Estádio Estadual localizado no Município de Ji-Paraná.
  • Lei nº 4.415 -  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
  • Lei nº 4.346 de 6 de agosto de 2018 - Institui os Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI.
  • Lei nº 4.290 de 18 de maio de 2018 - Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER
  • Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017 - Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.
  • Lei nº 3.843 - Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia
  • Lei nº 3.837 - Altera os artigos e acrescenta parágrafos na Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que institui no Estado de Rondônia a meia-entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências, passando a também prever o Direito a Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis.
  • Lei nº 3.821 de 14 de junho de 2016 - Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências. 
  • Lei nº 3.703, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Estádio de Futebol Biancão.
  • Lei nº 3.702, de 22 de dezembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná. Cedel Walmar Meira.
  • Lei nº 3.665, de 13 de novembro 2015 - Institui os Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR 
  • Lei nº 3.468, de 5 de novembro de 2014 - Declara de Utilidade Publica a Associação Vilhenense de Voleibol - AVV, no municipio de Vilhena.
  • Lei nº 3.268, de 5 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvies permanentes ao Estado de Rondônia, para o Municipio de Ouro Preto do Oeste/RO - Ginásio Agmar Piau. 
  • Lei nº 3.048, de 2 de maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, realizadas no Ginásio de Esportes Gerivaldo José de Souza no Município de Ji-Paraná. 
  • Lei nº 2.997 de 15 de março de 2013 - Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia. 
  • Lei nº 2.887, de 14 de novembro de 2012 - Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Seringueiras Sombra da Mata, no Município de Seringueiras.
  • Lei nº 2.725, de 27 abril de 2012 - Institui a Medalha do Mérito Desportivo Dr. Cesar Augusto Carvalho de Queiroz
  • Lei nº 2.759, de 5 de junho de 2012 - Altera a denominação dos Jogos Escolares no Estado de Rondônia – JOER instituídos pela Lei nº 2.028, de 10 de março de 2009. 
  • Lei nº 1.998, de 15 de dezembro de 2008 - Estende benefício da lei nº 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na secretaria de estado do esporte, da cultura e do lazer - Secel
  • Lei nº 1.943, de 21 de agosto de 2008 - Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional)
  • Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006 - Institui no Estado de Rondônia a meia entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências.
  • Lei nº 1.624de 18 de maio 2006 -Institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue fidelizados
  • Lei nº 1.255, de 26 de novembro de 2003 - Assegura ao idoso o direito ao pagamento de meia-entrada para assistir espetáculos esportivos, teatrais, culturais, cinematográficos, musicais e circenses.
  • Lei nº 745, de 21 de outubro de 1997 - Dispoe sobre denominação de ginasio de esporte do municipio de Jarú-RO.
  • Lei nº 404, de 8 de junho de 1992 - Denomina o Centro Poliesportivo de Porto Velho de Centro Poliesportivo Deroche Pequeno
  • Lei nº 360, de 06 de janeiro de 1992 - Regulamenta o parágrafo único do artigo 216 da Constituição Esta dual, e dá outras providências.
  • Lei nº 285, de 30 de maio de 1990 - Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais
  • Lei nº 63 - Denomina "Professor José Pereira" o Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação "Carmela Dutra".