Municipal


Ji-Paraná

  • Lei nº 2.544 de 21 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a denominação do Estadio Municipal e dá outras providencias.

Porto Velho

  • Decreto 17013 de 6 de novembro de 2020 -  Cria a area de proteção permanente aos ciclistas na via publica e dá outras providencias.