Municipal


Ji-Paraná
  • Lei nº 2.544 de 21 de outubro de 2013 - Dispõe sobre a denominação do Estadio Municipal e dá outras providencias.
Porto Velho
  • Decreto 17013 de 6 de novembro de 2020 -  Cria a area de proteção permanente aos ciclistas na via publica e dá outras providencias.