O Conselho


Conselho Estadual de Desportos e Lazer do Estado de Rondônia foi instituído pela Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014,  é órgão colegiado de deliberação coletiva com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras.

Tem sede e foro em Porto Velho, a Rua Padre Chiquinho sn Edifício Rio Guaporé - CPA, e, jurisdição em todo o Estado. Fez sua primeira reunião ordinária no dia 27 de novembro de 2014, em Porto Velho, quando instalado e empossados seus 13 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.

Os Conselheiros tem mandato de 2 anos, permitida uma recondução, e suas funções são consideradas de relevante serviço público.

As sessões são abertas e realizadas na última segunda-feira de cada mês, na sede da SEJUCEL e itinerante, desde que aprovada em plenário.

"Os conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Executivo criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem. Para você saber mais sobre o poder que é compartilhado entre a sociedade civil e o governo nos conselhos é útil conhecer como estão organizadas as responsabilidades dentro da estrutura do Estado."

Compete ao Conselho

Na esfera administrativa:

  • elaborar seu Regimento;
  • manter intercâmbio com os Conselhos de Desporto e Lazer do País;
  • exercer as funções que lhe são atribuídas pela Lei Complementar nº 775/2014 que cria o Sistema Estadual de Desporto;
  • regular as atribuições do seu pessoal;
  • zelar pelo funcionamento do órgão, segundo as normas gerais do Estado;
  • deliberar sobre matéria de caráter administrativo.

Na esfera técnica:

  • deliberar sobre medidas que visem o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Desporto do Estado de Rondônia e que estejam no âmbito de sua competência;
  • subsidiar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Esporte e Lazer;
  • emitir pareceres sobre assuntos da área desportiva por iniciativa dos seus conselheiros ou quando solicitado por Autoridades Governamentais do Estado;
  • manter políticas de colaboração com os demais sistemas de desporto e lazer da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação esportiva;
  • promover seminários, debates e audiências públicas sobre temas esportivos e de lazer.

 

Galeria dos Presidentes

Jobson Bandeira dos Santos

01/01/2019

Rodnei Antônio Paes

18/10/2016 - 31/12/2018

Ilmar Esteves de Souza

01/06/2016 - 18/10/2016

Rodnei Antônio Paes

20/02/2015 - 01/06/2016

Aparecida de Fatima Gavioli Soares Pereira¹

04/12/2014 - 20/02/2015

(1) interinamente

Eluane Martins Silva

2014 - 04/12/2014