Como se Cadastrar


A entidade interessada em obter a Certidão de Registro de Entidade Desportiva - CRED, que é o documento emitido pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer – CONEDEL, a fim de comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do SED – Sistema Estadual de Desporto, deverá encaminhar solicitação de certificação acompanhada da documentação relacionada a seguir para:

Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDEL

SEJUCEL – Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário, 5º andar, CPA

Avenida Farquhar nº 2986. Bairro: Pedrinhas.

CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO

1. OFÍCIO de requerimento ( baixe o modelo) e FORMULÁRIO ( baixe aqui)

2. Cópia dos respectivos atos constitutivos e alterações posteriores devidamente registrados ou averbados no cartório competente, ou na Junta Comercial de Rondônia - JUCER;

3. Comprovante de regularidade da composição de seu corpo diretivo e do exercício dos respectivos mandatos, mediante certidão de registro, ou averbação dos correspondentes termos de posse;

 

  • Cópia autenticada das Atas da última Assembleia Geral de Eleição para os cargos de dirigentes da entidade.
  • Comprovantes da publicação do edital do processo eleitoral (com regras aplicáveis ao processo eleitoral – art. 22 da Lei 9.615/98) em órgão da imprensa de ampla circulação, em mídia digital ou impressa.

NOTA: (1) Caso o requerente da certificação seja representante legal da entidade, além dos documentos pessoais do dirigente da entidade, deverá ser encaminhada cópia autenticada da procuração e dos documentos pessoais do representante outorgado. (2) O estatuto social da entidade deverá conter de forma explícita a alternância no exercício dos cargos de presidente ou dirigente máximo a no máximo quatro anos, permitida uma única recondução.

4. Comprovante de responsabilidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Educação Física - CREF, quando a legislação assim o exigir; (consulte aqui Serviço Online)

5. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; (emita clicando aqui)

6. Calendário de eventos esportivos do ano em curso, constando participação ou desenvolvimento de atividades;

7. Relatório de participação ou das atividades esportivas realizadas no ano anterior e/ou nos últimos 12 meses;

8. Documento comprobatório da aprovação da prestação de contas da entidade do último exercício, nos termos da legislação vigente.

  • Parecer do Conselho Fiscal do último exercício; (baixe aqui o modelo)
  • Ata da Assembleia Geral de apreciação das contas do último exercício.

NOTA: esta documentação deve ser assinada pelo dirigente máximo da entidade, pelo contador legalmente habilitado no conselho regional de contabilidade e respectiva aprovação emitida pelo Conselho Fiscal da entidade.

9. Documento de filiação perante a sua respectiva federação esportiva. (Redação dada pela Resolução nº 006, de 29/03/2016)

10. Documentos de comprovação de adimplência fiscal e trabalhista:

 

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