O Tribunal

O Tribunal de Justiça Desportiva de Rondônia é o órgão judicante do Estado de Rondônia. É constituído por nove auditores aos quais cabe a responsabilidade de apreciar os atos decorrentes dos recursos interpostos referentes aos Jogos Escolares de Rondônia – JOER e Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR, com analise de processos previstos no Código Rondoniense de Justiça e Disciplina Desportiva.

Após as denúncias, o secretário do TJDRO faz a necessária citação dos denunciados indicando os artigos que foram infringidos pelos denunciados, bem como a data e horário do julgamento dos processos que são realizados com data previamente determinada.

No julgamento dos recursos, após a manifestação da Procuradoria, os processos são levados a julgamento nas comissões e/ou no Pleno.

Após o julgamento, o secretário do TJD transcreve em ata os julgados, publicando-os no dia imediato também no link do TJDRO, no site do CONEDEL.

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 775/2014, o TJDRO mediante convenio entre as parte e com a interveniência da SEJUCEL, poderão atender as entidades de administração do desporto, nos campeonatos e competições por elas promovidas, terão como primeira instância a Comissão Disciplinar ou Conselho de Julgamento, integrados por, no mínimo, três membros de sua livre nomeação, responsáveis pela aplicação imediata das sanções aplicadas durante as disputas e constantes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, ou ainda, decorrentes de infração ao regulamento da respectiva competição.