JACI - Jogos Abertos da Comunidade Indígena

NOTA: A inscrição é de forma coletiva, por aldeia ou etnia e não individual.

Os Jogos

O Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI é uma promoção do Governo de Rondônia, através da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e tem como objetivo desenvolver o intercâmbio esportivo entre a comunidade indígena do Estado de Rondônia, valorizando o caráter educativo e comunitário e promover o esporte como resultante das atividades desenvolvidas nas aldeias e Etnias.

Tem por objetivos "Democratizar o acesso ao Esporte como forma de inclusão social, contribuindo para a efetivação dos direitos e construção da cidadania às comunidades indígenas rondoniense, considerando suas estruturas sociais, suas práticas religiosas, formas de produção de conhecimento e atividades econômicas e Promover o esporte sócio e esportivo como identidade das culturas autóctones, voltado à promoção da cidadania indígena, à integração e aos valores tradicionais. As etnias devem ganhar destaque espontâneo da mídia estadual e nacional, a exemplo de outros estados."

A implantação dos Jogos Abertos das Comunidades Indigenas de Rondônia esta em consonância com a Lei nº 6.001/73 conhecida como Estatuto do Índio e artigo 3º da Lei Complementar nº 775, de 02/06/2014. A proposta de um evento esportivo destinado aos Povos Indígenas do Estado de Rondônia preceitua o Art. 231, Capítulo VIII da Constituição Federal:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”, em consonância com a Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973, no seu Art. 47. “É assegurado o respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores artísticos e meios de expressão”.

Art. 217, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil, que se traduz na “proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional” e ainda o Art. 31, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, do ano de 2007:

“Os povos indígenas têm o direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais, esportes e os jogos tradicionais e as artes visuais e interpretativas”

Têm por finalidade fomentar a cultura de paz e incentivar, valorizar e fortalecer a prática de esportes tradicionais. Nas competições, prevalece a comemoração, pois o evento traz o lema:

"O IMPORTANTE NÃO É COMPETIR, MAS SIM CELEBRAR".

Finalidades dos Jogos

I - celebrar a cultura e integrar os povos indígenas;

II - propiciar à comunidade indígena a divulgação, autônoma e democrática, de suas manifestações esportivas e tradicionais;

III - fomentar as atividades de criação, formação, promoção, difusão, produção, divulgação e circulação de bens, serviços e expressões artísticas e culturais brasileiras; e

IV - interagir com as demais áreas afins que contribuem na proteção dos povos indígenas com ações sociais, de saúde e de meio ambiente.

As Modalidades